O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante “RGPD”, em vigor desde25 de maio de 2018, estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais, devendo entender-se enquanto tal as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável - os titulares de dados - , considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Tendo conhecimento disto, o Grupo Lusiaves respeita a privacidade dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e utilizadores do seu website. Assim, o Grupo Lusiaves é qualificado como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais sempre que determine as finalidades e os meios de tratamento, assegurando o cumprimento de todas as disposições do RGPD e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade. De acordo com o compromisso de se cumprir com toda a legislação relativa à matéria de proteção de dados de privacidade, estabelece-se esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, comprometendo-se o Grupo Lusiaves a atuar sempre em conformidade e de acordo com esta Política.
O Grupo Lusiaves poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
O Grupo Lusiaves poderá recolher os seus dados pessoais através de vários meios:
"O Site da Pintogal utiliza "Google Signals". O Google Signals é uma funcionalidade fornecida pelo Google como parte do Google Analytics e permite o rastreamento de um dispositivo cruzado apenas aos utilizadores que estão conectados à sua conta do Google e que ativaram a "Personalização de anúncios" nas configurações da conta do Google. Ao utilizar os dados agregados do Google Signals de utilizadores do Site que estão conectados à sua conta do Google e que ativaram a "Personalização de anúncios" na sua conta do Google estão incluídos nos relatórios do Google Analytics. Como os dados que o Google Signals gera ao Grupo Lusiaves são agregados, ao Grupo Lusiaves não consegue identificar nenhum utilizador individual a partir desses dados. De forma agregada, o Google Signals fornece ao Grupo Lusiaves informações sobre como um visitante interage com o Site da Pintogal a partir de vários navegadores e dispositivos.
Os utilizadores da conta do Google podem controlar a sua experiência de publicidade e podem desativar a "Personalização de anúncios" a qualquer momento nas configurações da sua conta do Google."
Tratamento é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.Para o exercício da sua atividade o Grupo Lusiaves procede ao tratamento de dados pessoais, nos termos previsto no RGPD, sendo vários os motivos pelos quais é necessário este tratamento. Sendo vários os motivos, significa que os
respetivos fundamentos de licitude de tratamento também variam, pelo que estes poderão ser:
O tratamento de dados pessoais pelo Grupo Lusiaves obedece aos princípios definidos na legislação. Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos, que serão determinados, explícitos e legítimos, comunicados ao seu titular, não podendo ser usados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foi autorizada a sua recolha.
Apenas serão solicitados os dados pessoais que, em função das finalidades do tratamento, sejam adequados e pertinentes. Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário. Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário a cumprir a finalidade a que se destinam e o Grupo Lusiaves adotará todas as medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a impedir a perda, destruição ou danificação, bem como o tratamento ilícito ou não autorizado.
Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais seja feita com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, revogar o seu consentimento. Para tal bastará informar o Grupo Lusiaves da retirada do consentimento, por meio de comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço rgpd@grupolusiaves.pt ou carta enviada por via postal simples para Zona Industrial da Zicofa, Lote 4, 2415-314 Leiria.
De acordo com o RGPD, os Titulares dos Dados têm diversos direitos, nomeadamente:
Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço rgpd@grupolusiaves.pt ou carta enviada por via postal simples para Zona Industrial da Zicofa, Lote 4, 2415-314 Leiria. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Grupo Lusiaves o seu titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Proteção de Dados e Privacidade”.
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados.
O acesso aos Dados Pessoais só é permitido aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de os usar, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade.
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